Serviços a serem executados :

Serviços técnicos em topografia, levantamentos topográficos, retificação de área, desmembramento, loteamentos, georreferenciamento de imóveis rurais, usucapião, unificações, nivelamentos, batimetria, locação de obras, locação de sondagens, marcação de offsets, projetos de terraplenagem.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

MATERIA SOBRE USUCAPIÃO.


Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.




Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito 
que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, 
em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo.
Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos 
determinados pré-requisitos previstos em lei.


Usucapião especial urbana

A usucapião especial urbana é subdividida em duas modalidades: individual e coletiva.
Urbana individual - A usucapião urbana individual ocorre somente no caso de imóveis urbanos com área de até 250 metros quadrados. É necessário que o imóvel tenha sido ocupado com animus de moradia para si próprio ou para abrigo de sua família, e ainda, que o individuo tenha tratado o imóvel como se dono fosse. Não há exigência de justo título e presume-se a boa-fé, mas é exigido que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, e que a posse tenha ocorrido:
  • De maneira mansa e pacífica;
  • Ininterruptamente (continuamente);
  • Sem oposição do proprietário; e
  • Por prazo igual ou superior a 05 anos.
Urbana coletiva - A usucapião urbana coletiva ocorre somente no caso de imóveis urbanos com área superior a 250 metros quadrados. É necessário que o imóvel tenha sido ocupado por uma população de indivíduos de baixa renda, como se donos fossem, sem que seja possível identificar as respectivas áreas de cada possuidor, tendo todos destinado o imóvel para moradia deles ou de suas famílias. Não há exigência de justo título e presume-se a boa-fé, mas é exigido que os possuidores não sejam proprietários de outros imóveis, urbanos ou rurais, e que a posse tenha ocorrido:
  • De maneira mansa e pacífica;
  • Ininterruptamente (continuamente);
  • Sem oposição do proprietário; e
  • Por prazo igual ou superior a 05 anos.
Base legal: artigo 183 da Constituição Federal; e artigos 9º, 10, 11, 12, 13 e 14 das Diretrizes Gerais da Política Urbana (Estatuto das Cidades)

[editar]Usucapião especial rural

Pode ser adquirida, por sentença judicial, a quem, não sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano, possua, como se dono fosse, por cinco anos ininterruptos e sem oposição do proprietário, área rural de terra não superior a 50 hectares, desde que nela produza por seu trabalho ou de sua família e nela tenha sua moradia. Não há exigência de justo título e presume-se a boa-fé.
Base legal: artigo 191 da Constituição Federal.

FONTE DOS VIDEOS: youtube

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